Desenvolvido por Valter Vinicius - 2013 - Todos os direitos reservados

Artigos

  • CÂMARA MANTÉM IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL CONSIDERADO BEM DE FAMILIA (Ademar Lopes Junior - 22/11/2017)

    A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento a agravo de petição de dois trabalhadores que insistiam em pedir a penhorabilidade de um imóvel de propriedade de uma das sócias executadas. O argumento dos agravantes se baseou no fato de o imóvel ser "suntuoso" e, portanto, "não beneficiado pela regra da impenhorabilidade". .continue lendo

  • ACORDO TÉCNICO VAI APRIMORAR A PESQUISA PATRIMONIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA (TRT 15ª Região – Campinas SP - 11/10/2016)

    Com o intuito de aprimorar a pesquisa patrimonial e reduzir a taxa de congestionamento dos processos em fase de execução.continue lendo

  • DA NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE OS VALORES COBRADOS PELA CONEXÃO E USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (Rogério Aparecido Sales - 20/04/2016)

    Consumidores estão obtendo resultados favoráveis junto o Poder Judiciário para reduzir o valor do ICMS incidente sobre suas contas de energia elétrica, gerando, por consequência, redução no valor final da fatura..continue lendo